Análise do Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF): Conceitos, Critérios e Suas Definições

Lead: O ano de 2014 foi declaro o Ano Mundial da Agricultura Familiar. Há uma grande diversidade de critérios usados para definir esse público-meta de políticas públicas destinadas a mitigar os problemas da pobreza no campo. Contudo, a literatura carece de uma revisão dos conceitos, critérios e definições do que seja a Agricultura Familiar. Até 2000, as classificações dos públicos-meta utilizados na condução da política agrícola estavam ligadas ao crédito rural (SNCR/MCR), com categorias do tipo “mini” e “pequeno produtor”, cuja finalidade precípua era promover o racionamento externo de crédito, uma vez que, com taxas de juros negativas e elevados subsídios, a demanda por crédito era infinita. Pretendia-se fazer uma opção preferencial por “essa categoria de produtores”. Contudo, não se dispõe de um estudo que avalie (a eficiência e a adequação) nem mesmo dessa classificação, para os propósitos para os quais ela foi feita: essa classificação canalizou recursos para esse grupo, garantindo a exclusão de grupos para os quais ela não foi desenhada? Ou acabou excludente em relação ao público-meta para o qual foi criada? Acresce ainda que, para fins de (eficiência de desenho e implementação de) política de crédito rural, necessita-se de algo um pouco mais específico para a gestão do instrumento: algo como uma tipologia, que considere variáveis tais como rentabilidade do estabelecimento, tipo de tecnologia utilizada, capacidade de pagamento, disponibilidade de renda fora do estabelecimento (para alavancagem dos créditos de terceiros), etc. A busca de uma tipologia específica tornou-se necessária para a compreensão de quem são os produtores brasileiros nesse “universo” que se constitui na “opção seletiva dos formuladores de política”, dentro de um conceito de responsabilidade social do Estado.


Sumário Executivo

A preocupação de o Estado atuar seletivamente na política agrícola sempre presidiu a formulação e a implementação de políticas setoriais no Brasil. Dentro dessa preocupação havia uma outra, com o “pequeno produtor”, o “agricultor pobre”, o “agricultor de subsistência”, “minifúndio”, o “pequeno produtor comercial”, a “pequena propriedade”, a “pequena gleba rural”, e, mais recentemente, com o que se denominou de “agricultura familiar”. Destarte, a questão de uma classificação dos tipos de produtores/agriculturas sempre frequentou com assiduidade as preocupações dos formuladores da política agrícola no Brasil. Para efeito de políticas públicas, para públicos-meta específicos, eram poucas as classificações disponíveis feitas com rigor. Havia meras definições e poucos estudos empíricos que testassem as definições com dados reais. Recentemente criou-se uma categoria denominada de “agricultura familiar”, dentro da ideia de um estabelecimento, com uma família, tendo o produtor como condutor das explorações, com limitada contratação de mão-de-obra, com o sustento da família derivado da renda do estabelecimento e tamanho restrito. Uma classificação, diga-se de passagem, já bastante anacrônica para os dias atuais, em razão do fato de que nas agriculturas do porte da agricultura brasileira coexistem diversos sistemas produtivos, esse tipo de estabelecimento ou agricultura já não mais existe. Com essa denominação elegeu-se um conjunto de critérios para separar um grupo denominado “universo familiar” de um grupo chamado “agricultura patronal”. Apartou-se um conjunto de produtores “familiares” em uma macro categoria, em termos de número de produtores, com o critério da direção do estabelecimento ser do próprio produtor-proprietário, mão-de-obra essencialmente familiar, com área da propriedade limitada, etc. Concomitantemente uma outra classificação, sob a mesma inspiração e critérios idênticos, porém muito mais restritiva em termos de dimensão das propriedades rurais, número de empregados contratados e renda bruta total gerada pela exploração –, foi introduzida na condução da política de crédito, no âmbito do PRONAF. Tanto no caso do “universo familiar” quanto na classificação do PRONAF, o público-meta resultante da aplicação desses “critérios de elegibilidade” reunia um grande número de estabelecimentos. Como tal, a classificação havia resultado em um aglomerado de propriedades com diferenças muito acentuadas, em todos os indicadores, sobretudo regionais, para se dizer o mínimo. No caso do PRONAF, no processo de sua implementação, ficou claro que havia “ficado de fora” um conjunto de estabelecimentos (por exemplo, que empregavam mais do que dois trabalhadores rurais), que talvez merecessem séria consideração no processo de concessão de crédito. Os normativos aplicados no crédito rural tiveram grande impacto na política setorial. A questão de uma classificação ou, algo muito mais rigoroso, uma tipologia de propriedades, voltou a ocupar a prioridade das discussões acerca da formulação e condução da política agrícola. Sem ela, fica muito difícil conduzir a política setorial.

 
Design by Wordpress Theme | Bloggerized by Free Blogger Templates | free samples without surveys