Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) – Certificados de Sequestro de Carbono



Lead: A seguir será apresentado o Guia de Orientação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e outros documentos relacionados, como o Protocolo de Quioto e a Convenção Sobre Mudança do Clima, nos anexos. Este guia é fruto da parceria entre FGV, BNDES, MCT e UNCTAD, tendo como objetivo a assistência aos países em seus processos de redução da emissão de gases de efeito estufa ou remoção do CO2, de forma a contribuir para a solução do problema da mudança climática, ocasionada pelas atividades do homem, que são divididas em quatro grandes setores e fontes de emissão: energia, processos industriais, agricultura e resíduos.


Sumário Executivo

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) tem como objetivo final a mitigação dos efeitos negativos das atividades humanas sobre o clima do planeta, sendo sua função a de prestar assistência aos países nos seus projetos de redução da emissão de gases de efeito estufa e remoção de CO2, “mediante investimentos em tecnologias mais eficientes, substituição de fontes de energia fósseis por renováveis, racionalização do uso da energia, florestamento e reflorestamento, entre outras”. Nestes projetos há a oportunidade de participação do setor privado, desde que seus projetos tenham o objetivo de contribuir com a finalidade do MDL. “Outro requisito do MDL é que a atividade de projeto contribua para o desenvolvimento sustentável do país no qual venha a ser implementada. Deve, ainda, ser capaz de demonstrar benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com a mitigação da mudança do clima”.

 
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